1. Para solicitar um código LEI, preencha o formulário de solicitação, envie os seus dados e pague o serviço por Transferência Bancária (online banking) para ES3820960603353472318404/ES5900491662782710097244 ou cartão de crédito/Paypal.
2. O requerente concorda que, ao enviar o formulário, ele/ela aceita os termos e condições do codigolei.certificados.eu. O solicitante concede todos os direitos ao codigolei.certificados.eu para solicitar um código LEI em seu nome. O codigolei.certificados.eu poderá assinar os Termos e Condições de Serviço do RapidLei, indicados abaixo, em representação do requerente: https://rapidlei.com/documents/global-lei-system-terms/
3. O requerente confirma que tem plena autoridade para candidatar-se a um LEI em nome da Entidade Legal.
4. O codigolei.certificados.eu iniciará o processo de registo do LEI logo após o requerente ter realizado o pagamento.
5. O código LEI será emitido logo que possível após o pagamento ter sido realizado. Na maioria dos casos o código LEI será emitido em 24 horas. Em alguns casos, pode levar uma semana inteira.
6. Se o requerente tiver apresentado dados insuficientes, o Código LEI contatá-lo-á , via e-mail ou pelo número de telefone enviado, para que seja disponibilizada Carta de Autorização/ Procuração ou outro documento que ateste que está autorizado a solicitar um LEI em nome da entidade legal.
7. A compra será considerada como concluída se os dados tiverem sido enviados e os fundos pagos.
8. O codigolei.certificados.eu terá o direito de recusar a solicitação. Em caso de recusa, o codigolei.certificados.eu reembolsará o requerente no valor total.
9. Lei aplicável
Este contrato e qualquer disputa ou reivindicação (incluindo disputas ou reivindicações não contratuais) decorrentes ou relacionadas com o mesmo ou com o seu assunto ou formação serão governadas e interpretadas em conformidade com a lei da Inglaterra e do País de Gales.
10. Jurisdição
Cada parte concorda irrevogavelmente que os tribunais da Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa ou reivindicação (incluindo disputas ou reivindicações não contratuais) decorrentes ou relacionadas com este contrato ou o seu assunto, ou formação.
Preços e condições de pagamento
1. Os preços aplicáveis são exibidos na página https://codigolei.certificados.eu/.
2. O codigolei.certificados.eu não cobrará ao requerente a administração do código LEI. Os requerentes serão cobrados apenas por solicitar o LEI ou pela renovação do código LEI.
3. Aceitamos pagamentos com cartão de crédito e Paypal.
4. Os pagamentos serão aceites em EUR.
Não são feitas devoluções após iniciar o processo de emissão e renovação de códigos LEI.