1. Para solicitar um código LEI, preencha o formulário de solicitação, envie os seus dados e pague o serviço por Transferência Bancária (online banking) para ES3820960603353472318404/ cartão de crédito ou Paypal.

2. O requerente concorda que, ao enviar o formulário, ele/ela aceita os termos e condições do O Código LEI. O solicitante concede todos os direitos ao O Código LEI para solicitar um código LEI em seu nome. O Código Lei poderá assinar os Termos e Condições de Serviço do RapidLei, indicados abaixo, em representação do requerente: https://rapidlei.com/documents/global-lei-system-terms/

3. O requerente confirma que tem plena autoridade para candidatar-se a um LEI em nome da Entidade Legal.

4. O Código LEI iniciará o processo de registo do LEI logo após o requerente ter realizado o pagamento.

5. O código LEI será emitido logo que possível após o pagamento ter sido realizado. Na maioria dos casos o código LEI será emitido em 24 horas. Em alguns casos, pode levar uma semana inteira.

6. Se o requerente tiver apresentado dados insuficientes, o Código LEI contatá-lo-à , via e-mail ou pelo número de telefone enviado, para que seja disponibilizada Carta de Autorização/ Procuração ou outro documento que ateste que está autorizado a solicitar um LEI em nome da entidade legal.

7. A compra será considerada como concluída se os dados tiverem sido enviados e os fundos pagos.

8. O Código LEI terá o direito de recusar a solicitação. Em caso de recusa, o O Código LEI reembolsará o requerente no valor total.

9. Lei aplicável
Este contrato e qualquer disputa ou reivindicação (incluindo disputas ou reivindicações não contratuais) decorrentes ou relacionadas com o mesmo ou com o seu assunto ou formação serão governadas e interpretadas em conformidade com a lei da Inglaterra e do País de Gales.

10. Jurisdição
Cada parte concorda irrevogavelmente que os tribunais da Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa ou reivindicação (incluindo disputas ou reivindicações não contratuais) decorrentes ou relacionadas com este contrato ou o seu assunto, ou formação.

Preços e condições de pagamento

1. Os preços aplicáveis são exibidos na página https://codigolei.certificados.eu/.

2. O Código LEI não cobrará ao requerente a administração do código LEI. Os requerentes serão cobrados apenas por solicitar o LEI ou pela renovação do código LEI.

3. Aceitamos pagamentos com cartão de crédito e Paypal.

4. Os pagamentos serão aceites em EUR.